Nota de esclarecimento à Comunidade Estudantil da Unilab sobre o pagamento de bolsas e auxílios do PAES

O Comando Local de Greve da Unilab 2014 vem a público esclarecer à comunidade estudantil que a greve deflagrada pelos Servidores/as técnico-Administrativos/as (TAEs), no dia 26 de março, é um movimento pautado na ética e na legalidade.

Durante as deliberações iniciais da greve dos TAEs, as peculiaridades da UNILAB foram debatidas e consideradas na identificação das necessidades inadiáveis da comunidade, ou seja, aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde e a segurança da comunidade acadêmica (3S), conforme prevê a Lei Nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências). Com base em tal princípio, foi definida para cada Pró-Reitoria a manutenção do funcionamento de 30% (trinta por cento) dos serviços previstos na referida Lei relativos à Saúde, Segurança e Sobrevivência, figurando, dentre tais serviços, aqueles diretamente relacionados às necessidades inadiáveis da comunidade estudantil, conforme exposto abaixo:

Pró-Reitoria de Administração - PROAD

•        Encaminhamentos de bolsas e auxílios do Programa de Assistência ao Estudante - PAES

•        Restaurante Universitário

     Coordenação de Saúde e Bem-Estar - COSBEM

•        Urgência e emergência

•        Restaurante Universitário

•        Atividades referentes ao Seguro de vida dos/as estudantes

Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura - PROEX

•        Atividades referentes ao pagamento de bolsas (PIBIC, PIBID, PROBTI e as demais)

Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis - PROPAE

•        Manutenção e renovação de Auxílios do PAES(somente para estudantes veteranos).

•        Atendimento psicológico emergencial ou de urgência.

Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD:

·                    Atividades referentes a manutenção das bolsas acadêmicas estudantis.

No cumprimento das prerrogativas legais, os setores acima especificados vêm trabalhando para fazer cumprir os prazos e as etapas de cada serviço a fim de garantir a manutenção daquelas necessidades inadiáveis, no entanto, os recursos financeiros não têm sido liberados para a Unilab com agilidade, gerando atraso no repasse dos auxílios do PAES aos/às estudantes, consistindo problema que vai além das ações desempenhadas pelos TAES.

Por último, informamos que a categoria de TAEs da Unilab não adota e nem adotará, em qualquer tempo, meios que violem ou constranjam direitos e garantias fundamentais da comunidade acadêmica.

Comando Local de Greve/Unilab 2014.