Servidores Técnico-administrativos em Educação (TAE) da UNILAB: Pautas de Luta da Categoria TAE/UNILAB

PAUTA LOCAL DE LUTA, CONSTRUÍDA AO LONGO DE 2012, 2013 e ORGANIZADA COM NA GREVE DE 2014

Em discussão realizada no dia 08/04/14, às 14h20, no auditório do Campus da Liberdade, o grupo de TAE presentes discorreram sobre as motivações locais da greve. O resultado deste debate gerou a seguinte pauta, organizada em três eixos: 1. melhorias nas condições de trabalho, 2. democratização das relações e 3. promoção de capacitação dos servidores Técnico-administrativos da Unilab. Além destas, somam-se as reivindicações anteriores já publicadas em atas pré-greve, que tratam sobre Turnos Contínuos e a derrubada da resolução que proíbe redistribuição durante estágio probatório. Abaixo, segue uma lista organizada, com base na discussão do dia 08/04/2014. Vale ressaltar que o texto abaixo não é definitivo, estando sujeito nova discussão e aprovação em Assembleias posteriores. Novas agendas com a administração superior da Unilab já foram solicitadas pelo Comando Local de Greve para que possamos avançar nas negociações.

1. Melhorias nas Condições de trabalho:

1.1 - Reafirmação da luta pelos Turnos Contínuos com jornada ininterruptas de 06 horas diárias e de 30 horas semanais, sem redução de salários.

1.2 - Criação de comissão para estudo do processo de terceirização na Unilab, visando a produção de um Mapa da Terceirização e a obrigatoriedade inclusão de cláusulas sociais nos contratos das empresas contratadas para prestação de serviço. Construir alternativas ao processo de terceirização na Unilab.

1.3 - Garantia de um Espaço de Convivência para técnicos/as administrativos, com salas equipadas e destinadas a atividades de lazer, esporte e cultura; uma vez que os espaços que estão sendo construídos prioritariamente são destinados a estudantes e professores/as.

1.4 - Agilização da substituição dos Containers e de um posicionamento sobre o tempo que os/as servidores/as continuarão trabalhando nestas condições.

1.5 - Urgência na construção de banheiros exclusivos e privativos para os servidores TAE da Unilab, que atualmente são obrigados a disputar espaço com os estudantes e uma vez que há disparidade a este respeito, com a injustificável diferenciação de privilégios entre servidores públicos federais, com docentes já tendo há muito a garantia desta exclusividade e privacidade.

1.6 - Exigir um posicionamento a respeito da imposição aos trabalhadores da Universidade do cumprimento das metas do MEC, mesmo sem a garantia da infra-estrutura necessária para tal.

1.7 - Derrubada da resolução específica que trata da negação de redistribuição durante estágio probatório.

2. Democratização das Relações:

2.1 - Revisão do Estatuto, das Diretrizes e Paridade

a) Revisão do Estatuto da UNILAB, com a perspectiva de adoção do sistema de consulta paritária à comunidade acadêmica nas eleições para reitor/reitora.

b) Criação de uma Comissão Paritária (c/ participação de estudantes, docentes e técnicos/as visando realização de revisão do Estatuto da Unilab, conforme cláusulas transitórias do texto original do documento.

c) Participação dos Servidores TAE em uma nova discussão sobre as Diretrizes da Unilab

2.2 Criação de Fóruns de discussão e abertura de canais de diálogo e negociação:

a) Abertura de diálogo permanente com o núcleo gestor da Unilab, através da criação de fórum permanente/ canal de diálogo sobre as decisões na Universidade; promoção de instâncias de diálogo entre o reitorado e técnicos/as, entre docentes e técnicos/as.

b) Discussão sobre a participação dos TAEs nas Comissões, fiscalização de contratos, etc;

c) Revisão da política de comunicação interna (desbloqueio da lista de e-mails; quem pode utilizar a lista, a lista não pode ser utilizada pelos/as TAEs, mas veicula propaganda de empresas privadas, etc);

d) Criação de espaço voltado à denúncia, ao acompanhamento sigiloso, e a prevenção e coibição de casos de assédio moral na Unilab;;

e) Participação dos TAE nas missões internacionais e discussão sobre quais critérios são utilizados, a importância institucional, o planejamento destas ações e a necessidade de feedback das missões já realizadas

f) Construção de Resolução que preserve o direito de coordenação de projetos de extensão por parte de técnicos/as administrativos em educação; assim como a coordenação de pesquisas com fins administrativos/institucionais (conforme Estatuto), com garantia de destinação de parte da carga-horária de servidores TAE que atuem nestas atividades quando condizerem com práticas referentes à suas atribuições funcionais;

3. Promoção de Capacitação dos Servidores TAE

3.1 - Efetivação de protocolo de cooperação técnica com a UNILA e a CPLP;

3.2 - Construção de política e plano de capacitação dos servidores TAE da UNILAB, respeitando-se as diretrizes da universidades e o levantamento de demandas gerais e específicas (por área de atuação) realizadas pelos servidores, suas necessidades, as necessidades de seus setores, etc.

3.3 - Política de garantia de vagas nos cursos de especialização, mestrado e doutorado da Unilab para servidores Técnico-administrativos do quadro;

3.4 - Realização de parceria com outras instituições voltadas para a promoção da qualificação de servidores TAE da Unilab em cursos de especialização, mestrado e doutorado.

PAUTA NACIONAL DE GREVE

Eixos Específicos (da Categoria):

Aprimoramento da carreira - piso e step; Extensão do artigo 30 da lei 12772 /12; Quanto ao Aprimoramento da Carreira, em reunião realizada ainda antes do início da greve, o MPOG e o MEC afirmaram não terem autorização para negociarem. A Lei n° 12.772/12 trata do Plano de Carreira Docente e o único assunto referente aos técnicos de que trata essa lei é quanto ao Anexo XV - altera Remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Acontece que o artigo 30 mencionado trata “Dos Afastamentos” e entre eles está o afastamento para estudos, onde o docente tem alguns benefícios que o técnico não tem como, por exemplo, participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição, enquanto que para, para qualquer servidor federal, enquadrando-se aqui os técnicos, exige-se três anos de exercício para liberação para mestrado e quatro anos de exercício para liberação para doutorado, aos ocupantes da carreira docente é permitido tal afastamento, independente do tempo ocupado no cargo.
Ascensão funcional; A ascensão funcional permitiria que, por exemplo, um servidor do cargo de nível D (ensino médio) pudesse subir para o cargo de nível E (superior) ou nível C (fundamental) para nível D (médio) sem ter que prestar novo concurso. Porém é a mesma situação do item anterior, MPOG e o MEC afirmaram não terem autorização para negociarem.
Cumprimento integral do acordo da greve de 2012; reconhecimento dos certificados capacitação dos aposentados e reconhecimento dos cursos de mestrados e doutorados fora do país, e cronograma com resolutividade para a negociação dos relatórios de todos GTs, quais são GT Democratização, GT Reposicionamento dos Aposentados, GT Dimensionamento, GT Racionalização e GT Terceirização; Detalhamento dos GTs e de que situação se encontram vide matéria extraia do site da FASUBRA no final deste documento.
Reconhecimento dos cursos de mestrados e doutorados fora do país;
Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para pleitear Incentivo à Capacitação;
Turnos contínuos, com jornada de trabalho (30 horas) sem redução salarial para manter a universidade/ instituto aberto nos três turnos; Para os técnicos de muitas IFES existem publicadas, possibilitando o turno contínuo e a jornada de 30 horas, mas a defesa da FASUBRA é a de que essa redução da jornada seja um direito de todo servidor, independente do setor de atuação e em todas as Universidades Federais. O decreto n° 1.590/95, que trata do turno contínuo, permite apenas para alguns casos específicos.
Revogação das ON (Orientações Normativas), que tratam da contagem do tempo especial convertido em tempo comum (insalubridades-periculosidade); Os técnicos em situação de trabalho insalubre ou perigoso tinham contagem de tempo diferenciado para aposentadoria.
Revogação da Lei de criação da EBSERH; Abertura de concurso público pelo Regime Jurídico Único e pela aprovação da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade); A questão da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – tem estreita relação com os técnico-administrativos dos hospitais universitários; há o forte temor de terceirização das atividades-fim, sucateamento da instituição, perda da qualidade, e fim do ingresso de servidores de carreira.
Não à perseguição e criminalização da luta! Democratização já!; Isso acontece por parte de muitos reitores por aí afora. Temos o exemplo de alguns trabalhadores da Universidade Federal do ABC, que estão sendo processados após desenvolver campanha contra assedio moral.
Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.

Eixos Geral (do Serviço Público Federal):

 Definição da Data-Base em 1º de Maio;
 Negociação Coletiva e liberação para exercício de mandato classista;
 Política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e
incorporação das gratificações;
 Cumprimento por parte do Governo dos Acordos e protocolo de intenções firmadas
(OIT 151);
 Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
 Retirada dos PLs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
 Supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define prazo até 31/08
para encaminhar projetos de lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo
de reajuste aos trabalhadores;
 Antecipação da parcela do último acordo de greve;
 Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.